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Pesquisa da Unoesc contribui para criação de lei sobre inclusão em espaços públicos de São Miguel do Oeste

13.01.2026

Uma pesquisa desenvolvida no curso de Direito da Unoesc serviu de base para a elaboração da Lei nº 8.474, sancionada no dia 10 de junho de 2026, que cria os Espaços Multissensoriais Públicos Inclusivos em São Miguel do Oeste. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), “O direito fundamental ao lazer de crianças e adolescentes com deficiência: uma análise do parque infantil da Praça Walnir Bottaro Daniel de São Miguel do Oeste/SC, da egressa Ana Janes Grubel demonstra como a produção científica pode contribuir para a construção de políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade.

Orientado pela professora Alexandra Vanessa Klein Perico, o estudo analisou o direito ao lazer de crianças e adolescentes com deficiência a partir da realidade do parque infantil da Praça Walnir Bottaro Daniel. A pesquisa identificou que o espaço não atendia integralmente às normas de acessibilidade previstas na legislação e apresentou alternativas para tornar os espaços públicos de lazer mais acessíveis e inclusivos.

O trabalho foi desenvolvido em parceria com o curso de Arquitetura e Urbanismo da Unoesc, que elaborou propostas de brinquedos acessíveis adaptadas à realidade local. Entre as sugestões estão balanços adaptados, gangorras acessíveis, circuitos para cadeirantes e brinquedos com recursos táteis e em braile.

Para a professora Alexandra Vanessa Klein Perico, o trabalho evidencia a integração entre diferentes áreas do conhecimento na construção de soluções aplicadas.

— O grande diferencial desse trabalho foi unir o conhecimento jurídico à elaboração de soluções concretas para um problema identificado na comunidade. A pesquisa deixou de ser apenas um diagnóstico e apresentou alternativas que agora contribuem para o debate sobre políticas públicas voltadas à inclusão — destaca Alexandra.

Alexandra também ressalta a relevância da aplicação prática dos resultados acadêmicos.

— Quando uma pesquisa ultrapassa os limites da sala de aula e passa a subsidiar decisões do poder público, ela cumpre sua função social. Esse é o papel da Universidade Comunitária: produzir conhecimento capaz de melhorar a vida das pessoas — afirma.

A egressa da Unoesc, Ana Janes Grubel, conta que, desde o início, o objetivo era desenvolver uma pesquisa conectada à realidade do município.

— Eu não queria que o TCC fosse apenas um requisito para concluir a graduação. Queria desenvolver uma pesquisa que pudesse gerar impacto na comunidade. Ver esse trabalho chegando ao Poder Público mostra que o conhecimento produzido na Universidade pode gerar mudanças reais na comunidade — celebra Ana.

Segundo a bacharel em Direito, o estudo reforça que acessibilidade vai além da adaptação de equipamentos.

— Não se trata apenas de instalar brinquedos adaptados. Estamos falando de inclusão, convivência, pertencimento e do direito de todas as crianças viverem plenamente os espaços públicos — observa a egressa.

A autora da Lei, vereadora Silvia Teresinha Kuhn, destaca que a pesquisa desenvolvida na Unoesc contribuiu para fundamentar a proposta apresentada ao Legislativo.

— A criação dessa Lei reafirma o compromisso com a inclusão e o respeito às diferenças. A proposta nasceu do diálogo com famílias e da necessidade de ampliar os espaços públicos preparados para acolher pessoas com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também destaco a contribuição do TCC desenvolvido na Unoesc, que forneceu importantes subsídios técnicos para a elaboração da proposta. Essa parceria demonstra como a Universidade e o Poder Público podem construir políticas públicas fundamentadas no conhecimento e voltadas às necessidades da população — destaca Silvia.

A legislação cria os Espaços Multissensoriais Públicos Inclusivos voltados ao lazer, ao desenvolvimento sensorial e motor e à convivência entre crianças com e sem deficiência. Entre seus objetivos estão ampliar a acessibilidade, fortalecer vínculos familiares e promover a inclusão social por meio de espaços planejados segundo os princípios da acessibilidade e do desenho universal.