Reitor da Unochapecó participa de lançamento da Frente Parlamentar na Câmara
06.10.2023
Sem fins lucrativos e mantidas pela sociedade civil, as universidades comunitárias surgiram na década de 1970, sobretudo em cidades interioranas da região Sul do Brasil. Desde 2013, elas são reguladas pela Lei 12.881/13, que as reconheceu como Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES), de natureza privada. Na última semana, as ICES foram pauta de intensos debates em instância federal. A Associação Brasileira de Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ABRUC) promoveu, nos dias 3 e 4, a Semana das ICES em Brasília/DF.
A programação do evento reuniu representantes das Comunitárias catarinenses e gaúchas e foi marcada por importantes encontros. Na terça-feira (03/10), ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunitárias, presidida pelo deputado catarinense Pedro Uczai (PT). Reitores de universidades comunitárias mostraram os principais desafios do setor e cobraram mudanças na legislação a fim de manter os bons índices oficiais de qualidade do ensino em audiência pública na Câmara dos Deputados. Dados apresentados na reunião dão conta de que existem cerca 70 instituições nesse modelo no país que enfrentam problemas diários de custeio, fechamento de cursos, demissão de professores e concorrência com cursos de educação à distância (EAD).
Na mesma data, foram realizadas audiências com o Ministério da Educação e Cultura e com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo dos encontros foi reforçar a importância das Comunitárias para o MEC e sua estrutura. O funcionamento do Grupo de Trabalho do Marco Legal das Comunitárias (Lei 12.881/2013) também foi debatido.
Já na quarta-feira (04/10), ocorreu um café da manhã com as embaixadas da Coreia do Sul, de Israel e do Bahrein, com a prospecção de parcerias com estes países e seus modelos educacionais. Na mesma data, o modelo comunitário foi apresentado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPEs) e à Comissão de Educação do Senado Federal.
A Associação conta com importante aliado na defesa das instituições junto ao Governo Federal. Ocorre que com a implantação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias no Congresso Nacional, demandas das instituições representadas pela Abruc junto ao Ministério da Educação e demais órgãos federais, passam a ter maior peso em favor das demandantes.
“É um importante passo no fortalecimento da Abruc e das instituições que a compõe. Apresentamos dados do crescimento e desenvolvimento das instituições comunitárias, bem como apresentamos demandas e preocupações com o setor. Cabe registrar que integrantes do Ministério da Educação demonstraram reciprocidade em ouvir nossas demandas”, avalia o presidente da Abruc e reitor da Unochapecó, Cláudio Alcides Jacoski. O Reitor ainda argumenta que a própria lei atual já sinaliza caminhos ao permitir que as universidades comunitárias recebam recursos públicos e mantenham parceria com órgãos públicos na oferta de serviços.
* com informações Agência Câmara de Notícias.
Link da matéria: https://www.unochapeco.edu.br/noticias/reitor-da-unochapeco-participa-de-lancamento-da-frente-parlamentar-na-camara
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